GOVERNO NOMEOU ILEGALMENTE FILHO DE ALIADO PARA CREDE 4, CONSTATA TCE

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) concluiu em Relatório pela ilegalidade da nomeação de Ricardo Ferro Oliveira junto à Secretaria da Educação do Estado - Seduc, em virtude da inelegibilidade decorrente de contas julgadas irregulares por decisão irrecorrível. 

Ricardo, filho do ex-prefeito Chico Vaulino, ambos conhecidos fichas sujas, foi nomeado em junho de 2023 para o cargo de Orientador de Célula de Gestão Administrativo-Financeiro da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 4), em Camocim. 

Segundo uma das denúncias acatadas pelo TCE-CE, Ricardo Ferro acumula desaprovação de contas de gestão nos anos 2010 e 2011, quando exercia o cargo de Secretário de Gestão Administrativa, época em que Chico Vaulino, seu pai, era prefeito. 

Ainda de acordo com o Relatório, a responsabilidade da nomeação ilegal de Ricardo Ferro  deve recair sobre a então Secretária da Educação do Estado, Eliana Nunes Estrela (foto), que ignorou requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada do servidor Ricardo Ferro Oliveira, em flagrante desrespeito ao princípio da moralidade administrativa, inviabilizado por se encontrar com seus direitos políticos suspensos por decisão administrativa transitada em julgado.

O Relatório, que lembra que é ilegal a nomeação de cargos públicos quer efetivos ou comissionados, nos casos de inelegibilidade, haja vista as vedações constantes da Lei Ficha Limpa, propõe que seja realizada audiência com a Secretária Eliana Estrela para que ela apresente suas justificativas a respeito das irregularidades constatadas.

Ligando os pontos: Chico, pai do Ricardo, é aliado do deputado Romeu Arruda, líder do governo Elmano.  

Por Tadeu Nogueira