Requisitos que garantem o benefício: usuários Cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo; Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC); Pertencer à família que tenha, entre seus membros, pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família; Outros grupos vulneráveis que venham a ser definidos por regulamentação posterior, observada a legislação federal e diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.
O desconto da Tarifa Social será de 50% aplicado sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo de até 15m³. O consumo que exceder os 15m³ será cobrado pela tarifa regular vigente.
"Esse projeto é fundamental para garantir o direito ao acesso à água e esgoto de forma igualitária, atendendo às necessidades das famílias mais vulneráveis de nossa cidade", pontuou Jeová Vasconcelos.
O projeto agora segue para sanção da Prefeita Betinha Magalhães (PSB).
Por Tadeu Nogueira
