O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciou, nesta sexta-feira (13/06), o julgamento de duas ações movidas contra o prefeito de Barroquinha, Jaime Veras: uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), relacionada à comemoração do Dia das Mães, e uma Representação Especial sobre a prestação de contas da campanha eleitoral de 2024.
Na AIJE, que trata de suposto abuso de poder político, o relator, desembargador Érico Silveira, votou pela cassação do mandato de Jaime Veras e de sua vice, Carmem Lúcia.
No entanto, houve divergência firme do desembargador Daniel Carneiro, que rechaçou os argumentos da acusação e votou pela improcedência da ação, ressaltando a ausência de provas robustas e a legitimidade das ações da gestão municipal.
O julgamento foi interrompido após pedido de vistas do desembargador Luciano Lima, deixando o placar empatado em 1 x 1.
Já na Representação Especial sobre as contas de campanha, o relator Érico Silveira causou surpresa ao votar pela desaprovação das contas de Jaime, contrariando seu próprio entendimento da semana anterior, quando havia votado pela regularidade da prestação de contas no julgamento de outro processo conexo.
O Ministério Público Eleitoral e o corpo técnico do TRE, por sua vez, já haviam se manifestado de forma favorável à aprovação das contas.
Neste caso, o desembargador Daniel Carneiro solicitou vistas, o que suspendeu novamente o julgamento, indicando a complexidade e a necessidade de um exame mais criterioso da matéria.
Os dois processos permanecem abertos e aguardam a retomada das sessões para definição do desfecho. A defesa de Jaime Veras vê com naturalidade os pedidos de vistas e confia que os votos pendentes irão preservar a legalidade, o equilíbrio institucional e a segurança jurídica, afastando o que entende como tentativas de judicialização excessiva do processo eleitoral em Barroquinha.
Por Tadeu Nogueira