A defesa do prefeito Jaime Veras anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, contra a decisão proferida pelo TRE-CE no último dia 26 de agosto.
De acordo com os advogados o julgamento realizado em Fortaleza apresenta falhas estruturais.
A mais relevante é o fato de um dos atuais desembargadores da Corte Eleitoral ter atuado anteriormente como advogado da Coligação de Tainah Marinho, candidata derrotada nas eleições de 2024. Foi também advogado particular de Romeu Aldigueri, esposo de Tainah, adversário político de Jaime e parte diretamente interessada no processo.
A defesa acrescenta que, durante as eleições de 2026, o mesmo desembargador, ainda na condição de advogado, assinou a petição inicial da Coligação de Tainah que deu origem ao processo contra Jaime Veras.
Embora impedido de votar, o magistrado compõe a Corte, já que sua vaga não foi suprida por outro representante da classe dos juristas.
Pedida a suspensão do Julgamento pela defesa, o TRE-CE decidiu prosseguir com o julgamento mesmo diante da alegação de nulidade.
Segundo os advogados, o julgamento ocorreu em desconformidade a legislação e os princípios constitucionais que exigem quórum completo do TRE e equilíbrio na composição dos tribunais eleitorais.
Para a defesa, o julgamento realizado de forma incompleta comprometeu a legalidade da decisão, tornando-a nula de pleno direito.
Jaime Veras, por sua vez, reafirmou sua confiança na Justiça Eleitoral e disse acreditar que o TSE corrigirá as irregularidades constatadas, garantindo a verdade dos fatos e o respeito à vontade soberana do povo de Barroquinha.
Por Tadeu Nogueira
