A ação será viabilizada por meio de um sistema informatizado desenvolvido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), que está em fase final de testes.
A ferramenta permitirá que as empresas de apostas autorizadas consultem uma base de dados com informações dos beneficiários dos dois programas sociais.
De acordo com o governo, duas travas serão impostas:
- beneficiários de Bolsa Família e do BPC não vão conseguir abrir contas para apostar
- os beneficiários que já têm contas registradas não vão conseguir fazer novos aportes para jogar
Com isso, ao tentar se cadastrar em uma plataforma de apostas ou realizar um novo depósito, o sistema identificará se o usuário é beneficiário do Bolsa Família ou do BPC e, em caso positivo, bloqueará a operação.
A legislação atual já exige que o apostador informe CPF, passe por reconhecimento facial e utilize uma conta bancária em seu nome para efetuar o cadastro.
Em levantamento preliminar de 2024, o BC identificou que 5 milhões de beneficiários de programas sociais haviam transferido R$ 3 bilhões a plataformas de apostas em apenas um mês. Os dados, porém, foram considerados imprecisos.
Por Tadeu Nogueira (com Exame)
