A recomendação foi direcionada à Prefeitura, às forças de segurança e aos criadores.
O MP orienta que os criadores não deixem os animais soltos em ruas, praças ou margens de rodovias e alerta para a possibilidade de responsabilização administrativa, civil e penal.
O documento também cobra que a Prefeitura faça a apreensão imediata dos animais, leve para local adequado, comunique as ocorrências à Polícia Civil e divulgue para identificação dos proprietários.
Caso os animais não sejam retirados pelos proprietários, o Ministério Público recomenda a realização de leilão público, com destinação dos recursos à manutenção da estrutura de apreensão.
O MP também orienta a realização de campanhas educativas sobre as consequências legais do abandono de animais.
À Polícia Civil e à Polícia Militar, a recomendação é para que atuem sempre que acionadas, realizem as diligências necessárias, dentro de suas atribuições, para apurar possível infração penal relacionada à situação, e comuniquem os fatos à Prefeitura.
Já a população deve informar imediatamente às autoridades a presença de animais soltos ou em transporte irregular.
A Prefeitura deverá responder ao MP em até 30 dias, com cronograma de ações a serem executadas em até 90 dias. O descumprimento das medidas pode resultar no ajuizamento de ação civil pública.
Por Tadeu Nogueira (com MPCE)
