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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu levar ao plenário da Corte o recurso apresentado pela coligação "Barroquinha Meu Amor", liderada por Tainah Marinho, esposa do deputado estadual e presidente da Alece, Romeu Aldigueri.
O julgamento foi marcado para o dia 7 de agosto de 2026 e reabre a discussão sobre a cassação dos mandatos do prefeito Jaime Veras (PSD), da vice Carmem Lúcia (PSD) e de três vereadores eleitos em 2024.
A decisão anterior, de abril deste ano, havia revertido a cassação por maioria de votos, ao considerar que os valores utilizados do FEFC, cerca de R$ 13,5 mil repassados a vereadores do PSD, representavam valor inferior a 20% do total destinado às cotas raciais.
A defesa de Tainah, reforçada pelos ex-ministros do TSE Sérgio Banhos e Carlos Horbach, alega erros na decisão de Mendonça. Entre os questionamentos, sustenta que o recurso corresponde a 21,8% do total, e não 8,7% como fixado pelo relator. Apontam ainda omissão quanto aos argumentos do voto divergente do ministro Floriano Marques e criticam a exigência de prova de conluio entre os envolvidos.
O julgamento do dia 7 de agosto não decidirá diretamente sobre a cassação, mas avaliará se houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior. Se os argumentos forem acolhidos, o mérito poderá ser reaberto, colocando novamente em discussão os mandatos de Jaime, Carmem Lúcia e dos vereadores.
A sessão promete movimentar o cenário político do litoral oeste cearense, que já está agitado pelas eleições para Governo Estadual.
Por Tadeu Nogueira
