SEGUNDO O PROJETO DE LEI DO PREFEITO CHICO VAULINO,
SE HOUVER RECUSA EM PAGAR, O
DESCONTO VIRÁ NA FOLHA
Na última quarta-feira (24), dia de Sessão, a Câmara de Camocim recebeu um Projeto de Lei do executivo com o famoso pedido de "urgência especial". O projeto criava uma lei em que ficava determinado que o motorista da prefeitura que fosse multado em serviço, ou seja, dirigindo um veículo oficial, deveria pagar de seu próprio bolso o valor da infração. A oposição chiou, mostrou que os motoristas muitas vezes iriam pagar algo sem culpa, isso no caso da multa ocorrer por problemas como pneu careca, lanternas quebradas, etc. Essa questão foi levantada porque a lei não deixa claro que se a multa for em decorrência de falhas no veículo, a responsabilidade é da prefeitura. Por outro lado a bancada aliada argumentou que o Prefeito iria criar um decreto regulamentando essa situação, especificando que o motorista pagaria a multa somente quando fosse comprovada sua responsabilidade. O argumento não convenceu a oposição, que deixou claro que estava em votação o projeto e não um decreto que nem existia ainda. A lei é totalmente vaga com relação aos casos em que o motorista supostamente ficaria isento do pagamento da multa. Mesmo com toda essa argumentação, não houve choro nem vela, a oposição não conseguiu barrar o projeto de lei enviado pelo prefeito Chico Vaulino, sendo aprovado por 4 votos a 3. Votaram a favor: Bolinha, Régis da Ipu, Emanoel Vieira e Ricardo Vasconcelos. Votaram contra: Kléber Trévia, Iracilda Rodrigues e Antonio do Peixe. Os ausentes: Raimundo do Dão e Jarbas Ferreira. O Presidente da Câmara, Juliano Cruz, só vota em caso de empate.
Postado por Tadeu Nogueira às 10:25h
