O Ministério da Fazenda divulgou um alerta a respeito da captação irregular de poupança popular, em operações batizadas como "venda premiada", "compra premiada" e "quita já", entre outras. A prática, de acordo com o Ministério, não passa de um golpe antigo, conhecido como "pirâmide", mas com nova roupagem. O golpe funciona da seguinte forma: as empresas atraem consumidores com a promessa de adquirirem um bem móvel, como motocicletas, por exemplo. Para isso, formam grupos de participantes que pagam parcelas mensais e concorrem a sorteios do bem contratado. Quando sorteado, o contemplado deixa de ser obrigado a pagar as demais parcelas e outro consumidor é inserido no grupo. Operações com essa sistemática de funcionamento não serão autorizadas pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do ministério, pelo fato de não serem reconhecidas como captação antecipada de poupança popular. A Seae detectou que essas operações são mais comuns nas regiões Norte e Nordeste, mas já começam a borbulhar em grandes centros urbanos. O temor é o de que a operação se prolifere em metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, onde há maior concentração de habitantes. "A Seae esclarece que, no desempenho de suas atribuições de fiscalização, vem instaurando processos administrativos em desfavor de empresas que operam com a mecânica da ´venda premiada´", sem prejuízo das sanções penais e civis a que se sujeitam. Camocim está entre as cidades fiscalizadas e autuadas. O promotor de Justiça do município de Camocim, Hugo Alves, afirma que aguarda somente resultado de relatório da Receita Federal para entrar com uma Ação Civil Pública suspendendo a venda da chamada "compra premiada", e obrigando o ressarcimento do dinheiro a quem aderiu aos planos.
"Já ia pedir relatório para o núcleo técnico do Ministério Público devido às constantes reclamações recebidas, mas como teve a fiscalização da Receita Federal, estou aguardando o relatório final para impetrar medida judicial", reitera o promotor". De acordo com ele, dependendo dos estudos técnicos contidos no documento, a ação judicial poderá solicitar bloqueio de bens dos proprietários das empresas e fechamento das que estão praticando o negócio de forma irregular. Comerciantes regularizados da região estão preocupados com os negócios a partir do alerta emitido pelo Ministério da Fazenda. Eles temem serem prejudicados pela prática criminosa de empresas que aplicam golpes na população.
Lá vou eu: Quem estiver ilegal que procure ficar legalizado, do contrário, que sejam penalizados. O que não pode é a população ser lesada nessa "arrumação". Vamos aguardar os próximos capítulos.
Postado por Tadeu Nogueira às 13:02h
Com informações do DN
