A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do Código Penal decidiu nesta segunda-feira incluir no texto a criminalização do enriquecimento ilícito. Para a comissão, quem não comprovar a origem de recursos ou bens obtidos pode sofrer pena de um a cinco anos de prisão. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, que preside a comissão, disse que a medida está prevista em acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro. “Esse é um tipo penal previsto na convenção da ONU contra a corrupção, que foi assinada pelo Brasil e ainda não foi tipificado em nosso ordenamento”, afirmou. O grupo também aprovou a proposta que prevê o fim da distinção entre os crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos e os que forem praticados por particulares. A mudança foi proposta pelo relator da comissão, o procurador Luiz Carlos Gonçalves. A comissão de juristas tem até 25 de maio para entregar a proposta final do Código Penal, que se transformará em projeto de lei e será apreciado pelos senadores. Depois, o texto segue para a Câmara dos Deputados.Lá vou eu: Trazendo o assunto para o quintal de Camocim, esse tipo de enriquecimento sempre esteve estampado, bem na "lata" do camocinense. Atualmente o que se vê na cidade é um grupo de pessoas que nem que a vaca tussa, é capaz de provar que sua renda é compatível com o que ostenta no dia a dia. Do nada, pessoas passaram do famoso "pédois" para carros de luxo, casas reformadas com material de primeira, farras semanais e quilinhos extras graças a muita picanha argentina no bucho. A PROCAP está de olho nesse povo, mas até agora, parece que eles não se tocaram ainda que a casa pode cair a qualquer momento. E ainda tem quem se admire do "por quê" de tanto fanatismo por parte de uma fatia de pessoas.
Postado por Tadeu Nogueira às 07:25
Com informações da Veja
