No último dia 26 de Outubro, pela enésima vez, denunciamos (AQUI) a situação caótica em que se encontra a Delegacia Regional de Polícia Civil de Camocim, algo que já estamos fazendo desde 2009. Em determinado trecho da matéria, questionamos por que o MP já não havia pedido a interdição do prédio através de uma ação civil pública ou alguma outra atitude que pudesse mudar, na prática, a situação. Ontem recebemos um ofício, contando uma nota de esclarecimento, que segue abaixo:
Prezado Tadeu Nogueira;
Cumprimentando-o, e tendo em vista matéria veiculada no blog de responsabilidade de V.Sa referente à situação caótica da Delegacia Regional de Camocim-CE, venho prestar a sociedade Camocinense os seguintes esclarecimentos:
1)As condições precárias das instalações da Delegacia Regional de Camocim-CE já são do conhecimento das autoridades governamentais, onde já foi entregue pessoalmente ofício subscrito por ambos os membros do Ministério Público solicitando ao Governador a construção de um prédio para a delegacia Regional de Camocim, pois o atual é alugado e não oferece as mínimas condições para um atendimento digno à população;
2)Há poucos meses atrás, agendamos um encontro nesta Cidade com os delegados de Camocim, Granja, Chaval e Uruoca, bem como os Promotores de Justiça das respectivas Cidades, onde entregamos uma recomendação aos delegados visando uma melhor eficiência e eficácia relativo as investigações de crimes, com a finalidade de diminuir a impunidade reinante, sendo que na ocasião, também se discutiu as condições físicas e de material da delegacia Regional de Camocim, e as medidas que serão tomadas em caso de não atendimento da citada recomendação;
3)Ressalvo que o instrumento da ação civil pública é de grande importância para resolver problemas coletivos e difusos da sociedade, porém em questões que envolvam realizações de obras públicas, procuramos tentar resolver a questão por meio de termos de ajustamentos, haja vista, que devido aos inúmeros recursos previstos na legislação processual civil, as ações civis públicas passam na maioria das vezes mais de dez anos para transitarem em julgado, e um acordo através de um TAC, mesmo demorando alguns meses, acaba demonstrando ser mais efetivo, e o que é pior, depois de década para se ter uma sentença final, a execução das sentenças ainda fica sendo postergada sob a alegativa da falta de recursos no orçamento;
4)Apesar da grande dificuldade e das péssimas instalações da Delegacia Regional de Camocim, entendo que eventual interdição trará um grande prejuízo para a comunidade e principalmente para as investigações criminais, podendo resultar numa impunidade maior do que já existe, e sei, que mesmo em condições difíceis de trabalho, podemos fazer muita coisa, haja vista, que quando assumi minhas funções como Promotor de Justiça há dezesseis anos atrás na Cidade de Frecheirinha, sequer tinha um computador, porém nunca deixei de atender uma só pessoa que me procurasse e, até mesmo nesta Cidade, passei vários anos dividindo uma única sala com outro colega Promotor, quando então o Estado doou o antigo prédio da SEFAZ para que a Procuradoria Geral de Justiça construísse a sede das Promotorias ;
5)Por fim, ressalto a grande importância do tema que V.Sa veiculou no site e, sugiro unirmos nossas forças, pois a imprensa é uma das formas mais persuasivas de atingir bons resultados num curto espaço de tempo, para pleitear com o Governador para que seja construída a tão sonhada Delegacia Regional, e tenho fé, que antes de vir a ser promovido para outra Cidade, ainda hei de participar da inauguração da nova sede da Delegacia Regional de Camocim.
Sem mais para o momento, subscrevo nossos protestos de elevado apreço e consideração.
Camocim, 29.10.2012.
BEL. HUGO ALVES DA COSTA FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA
