quinta-feira, 14 de agosto de 2014

JUSTIÇA MANTÉM INTERDIÇÃO DA DELEGACIA DE CAMOCIM

NA PRÁTICA ELA 
CONTINUA FUNCIONANDO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) restaurou parcialmente decisão de 1º Grau que interditou a Delegacia de Polícia Civil de Camocim. A decisão foi proferida em sessão realizada nesta quinta-feira (14) e teve como relator o presidente do Poder Judiciário, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Segundo os autos, o Ministério Público ajuizou ação civil pública, objetivando a interdição da delegacia e a construção de uma nova unidade. Foram apresentados relatório técnico de inspeção da Prefeitura, constatando as péssimas condições da estrutura física, e mídia contendo reportagens postadas em blogs locais.
No dia 22 de outubro de 2013, o juiz Rogério Henrique do Nascimento, titular da 1ª Vara da Comarca de Camocim, determinou a interdição do prédio, a construção de um novo e a transferência dos presos no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de mil reais em caso de descumprimento. O Estado apresentou pedido de suspensão de liminar, alegando malferimento ao princípio da separação dos poderes, pois o Judiciário estaria intervindo no mérito dos atos administrativos. No dia 16 de julho, o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, vice-presidente do TJCE, que estava no exercício da Presidência, deferiu o pedido.   Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpôs agravo regimental em suspensão de liminar. Ao analisar o caso, o Órgão Especial restaurou parcialmente a liminar, seguindo o voto do relator e presidente do TJCE. O desembargador disse, ainda, que a interdição “não configura lesão à ordem administrativa, nem tão pouco afeta o interesse público, ao contrário, busca preservar a integridade física e psicológica daqueles que lá se encontram recolhidos, dos que lá trabalham, e ainda daqueles que buscam a utilização dos serviços”. 
Lá vou eu: A primeira matéria denunciando a situação da Delegacia Civil de Camocim foi publicada pelo Camocim Online ainda no início de 2010. Fomos os primeiros a dar publicidade a esse descaso. De lá pra cá foram mais de 10 publicações com o mesmo tema, sempre na busca por uma solução. Apesar da interdição ter sido mantida, na prática isso não existe, já que o prédio continua atendendo os usuários, mesmo "caindo aos pedaços". Enquanto isso, o que se nota é que o caso virou disputa judicial, o que torna o problema cada vez mais distante de uma solução. Relembre uma das primeiras matérias denunciando a situação  AQUI
Postado por Tadeu Nogueira às 21:39h
Com informações do TJCE