O juiz Antônio Washington Frota, titular da 2ª
Vara da Comarca de Camocim, instituiu o Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na unidade Judiciária. A medida
atende à necessidade de disseminar a cultura dos métodos de solução consensual,
que previne e possibilita maior celeridade às questões judiciais.
A finalidade é promover conciliações processuais e
pré-processuais, relativas a direitos patrimoniais ou a litígios em que a lei
permita acordo ou composição civil, como os de família e sucessões, desde que
haja a intervenção obrigatória do Ministério Público estadual.
Os trabalhos serão supervisionados pelo juiz
titular. Atuarão como conciliador e mediador, preferencialmente, servidores que
trabalham na referida vara. Também podem exercer a função pessoas voluntárias
que tenham aptidão para desempenhar as atividades.
Os interessados em exercer as funções devem
participar do curso de Conciliação e Mediação realizado pelo Núcleo Permanente
de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça
do Ceará (TJCE). Além disso, se submeterão à reciclagem permanente e à
avaliação do usuário, por meio da disponibilização do Formulário de Pesquisa de
Qualidade.
As partes ou advogados podem incluir processo na
pauta de audiência preenchendo o formulário “Quero Conciliar”, disponível na
unidade em que tramita a ação ou no portal do Tribunal de Justiça. Caso não
haja conciliação, o processo seguirá o tramite normal.
A medida considera a Resolução n° 8/2007 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos tribunais dar continuidade
aos trabalhos iniciados na Semana Nacional da Conciliação. Também leva em conta
a autorização do Nupemec, como rege o Provimento n° 3/2011 do Tribunal de
Justiça.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:30h
Com informações do TJCE
