O Revista Brasil de terça-feira (06) publicou um importante alerta sobre os direitos das mulheres com câncer de mama. Entre
estes direitos, estão a isenção de alguns impostos, o uso do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) e o mais importante, que é a reconstrução mamária,
não só pela rede pública, como pelos planos de saúde, no momento da cirurgia
para retirada parcial ou total da mama.
Para esclarecer sobre esses direitos, o programa conversou com a advogada
especialista em direito à saúde Gabriela Guerra. Ela explica, que muitas vezes,
a mulher tem que fazer a mastectomia total ou parcial, que é a retirada da
mama, o que lhe dá o direito à reconstrução da mama. De acordo com a legislação
em vigor (Lei 12.802/2013), a mama deve ser reconstruída na mesma
cirurgia em que foi feita a retirada do câncer. Pacientes com câncer também têm
direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, após a perícia do
INSS.
No caso de pacientes idosas, ela poderá fazer jus ao benefício de um
salário-mínimo da lei de amparo assistencial ao idoso. Basta que comprove renda
familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo. Este mês a Campanha Outubro Rosa conscientiza população sobre o câncer de mama
em todo país, e mais uma vez o Camocim Online destaca durante todo o período, matérias esclarecedoras sobre a doença. Escute a entrevista completa AQUI.
Postado por Tadeu Nogueira às 15:20h
