Após recusar entregar cópias de contratos
suspeitos, a Prefeitura de Coreaú, no interior do Ceará, teve documentos
apreendidos pelo Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) nesta quinta-feira
(10). Também foram apreendidas folhas de pagamentos junto ao setor pessoal da
prefeitura municipal.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de
Coreaú nunca atendeu aos pedidos de cópia dos contratos temporários feitos pelo
município que estavam dispostos no Portal da Transparência do Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) sob a denominação de
“prestadores de serviço”.
O mandado de busca e apreensão foi determinado
pelo juiz Guido de Freitas Bezerra e cumprido pelo promotor de Justiça Irapuan
da Silva Dionizio.
Segundo o promotor, as investigações iniciais
apontam que os contratos foram feitos sem respeitar a legislação. “As pessoas
não foram contratadas mediante seleção pública, nem as contratações se fundaram
em necessidade eventual do serviço público para admissão de servidores
temporários, conforme prevê o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.
Esta contratação temporária não pode ser discricionária. Ao contrário, ela
prevê o excepcional interesse público como uma das condições de sua validade, o
que não foi o caso”, esclarece.
O G1 tentou entrar em contato com a
assessoria da Prefeitura de Coreaú. Os servidores que atendem às ligações
afirmam que as pessoas que podem comentar sobre o assunto estão ausentes.
Lá vou eu: Recusar entregar documentos ao MP, ou é muita audácia, ou certeza de impunidade. Não sei em qual das duas opções se encaixaria a Prefeitura de Coreaú, mas essa, no meu entender, seria a única explicação. É muito "peito" ignorar um órgão desse naipe.
Postado por Tadeu Nogueira às 10:12h
Com informações do G1CE
