Os oficiais de Justiça do Ceará encerraram a
paralisação da categoria nesta segunda-feira (29). Com a medida, os
profissionais colocarão em dia a entrega dos mandados, normalizando a prestação
jurisdicional no Estado.
A pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça do
Estado (Sindojus), no último dia 25, a presidente do TJCE, desembargadora
Iracema Vale, recebeu representantes da categoria, onde foram discutidos os
pleitos. A magistrada chamou a atenção para a fragilidade econômica em que se
encontra o Judiciário cearense. Além disso, destacou a impossibilidade de
atender, no atual momento, os pedidos que possuem impacto financeiro, em
virtude dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após a reunião, os oficiais protocolaram
requerimento com as reivindicações. Em resposta,
a Presidência do TJCE proferiu decisão atendendo, parcialmente, quatro demandas
sem impacto financeiro. São elas, a manutenção do diálogo com a entidade; unificação
da nomenclatura, sem reenquadramento dos servidores de nível médio e sem
impacto financeiro; retorno à sistemática anterior de registro de frequência,
condicionada ao aprimoramento do controle de produtividade; e o avanço na
criação das centrais de mandados nas comarcas do Interior para melhor
acompanhamento da produtividade.
A proposta foi apresentada e aceita em assembleia
geral da categoria, encerrando assim o movimento grevista.
Postado por Tadeu Nogueira às 15:03h
Com informações e foto do TJCE