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quarta-feira, 16 de março de 2016

MÉDICOS DOS SUS PODERÃO FAZER PERÍCIA DO INSS

As regras para a concessão do auxílio doença e perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão mudar. Uma das novas regras permitirá que o segurado que for encaminhado para perícia médica do INSS, após afastamento do trabalho superior a 15 dias, poderá ser submetido à avaliação pericial por profissional médico integrante tanto dos quadros do próprio instituto quanto de órgãos e entidades que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS). 
Outra mudança viabilizada pelo decreto é referente à concessão ou prorrogação do auxílio-doença por meio da recepção da documentação médica do segurado. Trata-se do documento que comprova a incapacidade do trabalhador de retornar as  atividades.
A prorrogação do benefício valerá para o segurado empregado. A concessão inicial do benefício poderá ser solicitada nos casos em que o segurado estiver internado em unidade de saúde. Nos dois casos, os benefícios serão concedidos com base no período de recuperação indicado pelo médico que acompanha o paciente. O INSS poderá convocar o segurado em qualquer hipótese e a qualquer tempo para avaliação pericial. 
A terceira medida alterada pelo decreto é a possibilidade de retorno ao trabalho para o paciente que estava afastado pelo INSS sem a necessidade de realização da perícia, mediante impossibilidade de atendimento pela Previdência Social ao segurado antes do término do período de recuperação. Nesse caso, o beneficiário poderá retornar as suas atividades um dia após o término do atestado dado pelo médico que acompanha o caso do trabalhador (seja ele do SUS ou não). Pelas regras atuais, o encerramento do benefício e o retorno ao trabalho só eram possíveis após a perícia realizada pelos médicos do INSS.
Postado por Tadeu Nogueira às 11:00h
Com informações do Portal Brasil

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