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quarta-feira, 30 de março de 2016

SENADO APROVA ENDEREÇO RESIDENCIAL COMO SEDE DE MICROEMPRESA

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei da Câmara que autoriza microempresários a adotarem a própria residência como sede comercial, sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
A proposta altera a legislação que criou o Simples Nacional e busca facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas. 
Os senadores chegaram a votar uma proposta de emenda ao texto da Câmara, mas ela não foi aprovada. Assim, o projeto foi aprovado sem alterações e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. 
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Postado por Tadeu Nogueira às 06:42h
Fonte: Agência Brasil 

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