O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Camocim,
Saulo Gonçalves Santos, determinou que inquéritos policiais sejam enviados à
Secretaria da unidade judiciária para registro eletrônico e, em seguida,
enviados ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), independente de despacho
judicial.
A iniciativa tem como objetivo diminuir o número
de inquéritos em tramitação e que são devolvidos à autoridade policial para
conclusão de diligências requeridas pelo MP/CE.
De acordo com a determinação, os inquéritos que já
tiverem sido autuados pela Vara deverão tramitar diretamente entre os órgãos
policiais e o Ministério Público. No caso de diligências requeridas pelo órgão
ministerial, os autos serão devolvidos à autoridade policial, com fixação de
prazo.
Se houver alguma representação da polícia ou do
MP/CE que necessite de decisão do Judiciário, como busca e apreensão, quebra de
sigilo e prisão cautelar, os autos serão encaminhados diretamente à Vara,
conforme prevê o documento. As determinações consideram que o magistrado deve
zelar pela observância do princípio constitucional de duração razoável do
processo, sendo o inquérito policial na maioria das vezes indispensável para o
início do processo criminal.
Postado por Tadeu Nogueira às 23:35h
Com informações e foto do TJCE