quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

STF SUSPENDE EXTINÇÃO DO TCM-CE

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda Constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão é da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, e teve como relator o ministro Celso de Mello. 
A suspensão atende a um pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Uma nova decisão a respeito do pedido deve ocorrer no STF apenas em 6 de janeiro, quando acaba o recesso da corte.
Postado por Tadeu Nogueira às 08:20h

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