O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta
quarta-feira (28) a Proposta de Emenda Constitucional que extingue o Tribunal
de Contas dos Municípios. A decisão é da presidente da corte, ministra Cármen
Lúcia, e teve como relator o ministro Celso de Mello. A suspensão atende a um pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Uma nova decisão a respeito do pedido deve ocorrer no STF apenas em 6 de janeiro, quando acaba o recesso da corte.
Postado por Tadeu Nogueira às 08:20h
