quinta-feira, 20 de julho de 2017

PROMOTORES DO CEARÁ PODERÃO NOMEAR 300 NOVOS ASSESSORES

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19) a criação de 300 cargos de Assessor Jurídico na composição do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os cargos, de acordo com o projeto aprovado, serão de livre nomeação e exoneração, privativos de bacharéis em Direito, a serem lotados nas promotorias de Justiça. Na proposta, o MPCE argumentou que estudos internos constataram que praticamente todos os promotores de Justiça não têm qualquer apoio para auxiliar as funções exercidas como órgão de execução.
As nomeações e exonerações serão de atribuição do Procurador-geral de Justiça, precedidas de livre indicação dos titulares das respectivas promotorias. Ato do Procurador-Geral de Justiça fixará normas de distribuição e critérios a serem definidos no provimento dos cargos, priorizando as promotorias de Justiça do Interior do Estado.
Postado por Tadeu Nogueira às 14:03h
Com informações de Edison Silva / AL

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