O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) o
projeto de lei da Câmara (PLC 147/2017) que libera às mulheres o acesso a todos
os cargos de oficiais da Marinha. O projeto segue
agora para sanção.
Pelo texto, as mulheres poderão ser admitidas nas
atividades operativas da Marinha, podendo integrar o corpo da Armada e o de
Fuzileiros Navais, até então restritos apenas aos homens.
Atualmente, a Marinha é a única das Forças Armadas
que tem uma mulher oficial general em seus quadros. A contra-almirante Dalva
Maria Carvalho Mendes ocupa o terceiro posto mais importante da Marinha e tem
patente equivalente à de general de brigada no Exército, e de brigadeiro na
Aeronáutica. Mas, pelas regras atuais, ela só pôde ascender na carreira por ser
médica e já fazer parte do corpo de saúde da instituição.
A proposta também exclui a vantagem que os
militares têm sobre os civis ao prestarem concursos para os Cursos de Formação
de Oficiais da Marinha. A mudança valerá para ambos os sexos. Desse modo, o
militar deverá ser demitido ou desligado e reintegrado à Marinha em condições
iguais ao do aluno civil.
O projeto ainda acaba com a transferência obrigatória do pessoal auxiliar no quadro de Armada e Fuzileiros para o quadro técnico. Eles poderão seguir na carreira até o posto de Capitão de Mar e Guerra, que é o mais alto. Também serão alteradas, nomenclaturas e cargos na instituição.
O projeto ainda acaba com a transferência obrigatória do pessoal auxiliar no quadro de Armada e Fuzileiros para o quadro técnico. Eles poderão seguir na carreira até o posto de Capitão de Mar e Guerra, que é o mais alto. Também serão alteradas, nomenclaturas e cargos na instituição.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:50h
Com informações da Agência Senado
