Hoje o trabalhador pode fazer a retirada do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação de demissão sem justa causa,
aposentadoria e aquisição ou pagamento de prestações da casa própria.
Apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o Projeto de Lei do Senado
(PLS) 415/2017 permite que o FGTS seja utilizado também para o pagamento de
pensão alimentícia, quando o trabalhador não tiver outro recurso financeiro
disponível.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relatório
do senador Jorge Viana (PT-AC) é favorável à aprovação do projeto. Viana
acredita que em sendo o FGTS um patrimônio do trabalhador, seus recursos devem
ser utilizados em seu favor e de sua família, como no caso do pagamento da
pensão alimentícia.
O senador argumenta que a proposta tem como objetivo ajudar os responsáveis pelo pagamento do auxílio que estiverem desempregados ou passando por instabilidade financeira. Segundo dados do IBGE, existem mais de 13 milhões de desempregados no país.
O senador argumenta que a proposta tem como objetivo ajudar os responsáveis pelo pagamento do auxílio que estiverem desempregados ou passando por instabilidade financeira. Segundo dados do IBGE, existem mais de 13 milhões de desempregados no país.
Postado por Tadeu Nogueira às 13:43h
Com informações da Rádio Senado
