O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito Sebastião Sotero Veras, após serem constatadas irregularidades em contratos realizados pelo Município, com dispensa de licitação, embasado em decreto de estado de emergência e calamidade pública. Em 2017, o MPCE instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) a fim de investigar a situação.
Na ocasião, a Promotoria encaminhou à gestão municipal uma recomendação para revisão do decreto, tendo em vista a ausência de fundamentos para tal.
Em resposta, o Prefeito Sebastião afirmou que não revogaria o estado de emergência e calamidade pública. Diante disso, o MPCE e a equipe do Tribunal de Contas do Estado do Ceará passaram a investigar os atos e contratos administrativos firmados pela Administração Municipal, a partir do citado decreto.
Na edição desta terça-feira (16), publicaremos as irregularidades encontradas pelo Ministério Público. Não é pouca coisa.
Postado por Tadeu Nogueira às 16:56h
Com informações do MPCE
