O principal aliado de Romeu Arruda na Câmara de Granja fez uma declaração que caiu como uma bomba durante a sessão legislativa de quarta-feira (12). Questionado pela Vereadora Paloma Aguiar sobre a existência ou não da Lei Municipal Nº 1058, de 04 de novembro de 2015, que criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico, Nicanor, que era presidente da casa à época, disse o seguinte:
"Se não foi tramitada, não tem na ata, não tem carta de lei, não existe carta de lei...essa lei 1058 não existe, não tem nem perigo de existir".
Entenda o caso:
O ex-prefeito de Granja, Romeu Arruda foi denunciado à Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), sob acusação de falsificar uma lei municipal com o intuito de obter recursos federais na ordem de mais de R$ 5 milhões, oriundos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
A verba era destinada à implantação de sistema de abastecimento de água em áreas rurais de Granja. O fato teria ocorrido em 2015.
Para liberação do convênio, foi exigido que o município criasse, através de Lei, o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Consta no portal do SICONV, a Lei Municipal n° 1058, de 04 de novembro de 2015, que cria o tal conselho, assinada pelo então prefeito Romeu. Essa é justamente a lei que o Vereador Nicanor afirma não existir, pois não foi votada pelos vereadores. A confissão de Nicanor complicou mais ainda a situação do ex-prefeito Romeu.
Pelas provas apresentadas, incluindo a declaração de Nicanor, a representação pede que o ex-prefeito Romeu e o então vice-prefeito, Guilherme Gouveia, respondam pelos ilícitos praticados, que caracterizam ato de improbidade administrativa, crime contra a fé pública e crime contra a administração pública.
Postado por Tadeu Nogueira às 11:55h
Postado por Tadeu Nogueira às 11:55h
