sexta-feira, 14 de junho de 2019

NICANOR DIZ QUE LEI ASSINADA POR ROMEU NÃO FOI VOTADA NA CÂMARA

O principal aliado de Romeu Arruda na Câmara de Granja fez uma declaração que caiu como uma bomba durante a sessão legislativa de quarta-feira (12). 
Questionado pela Vereadora Paloma Aguiar sobre a existência ou não da Lei Municipal Nº 1058, de 04 de novembro de 2015, que criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico, Nicanor, que era presidente da casa à época, disse o seguinte: 
"Se não foi tramitada, não tem na ata, não tem carta de lei, não existe carta de lei...essa lei 1058 não existe, não tem nem perigo de existir". 
Entenda o caso: 
O ex-prefeito de Granja, Romeu Arruda foi denunciado à Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), sob acusação dfalsificar uma lei municipal com o intuito de obter recursos federais na ordem de mais de R$ 5 milhões, oriundos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). 
A verba era destinada à implantação de sistema de abastecimento de água em áreas rurais de Granja. O fato teria ocorrido em 2015.     
Para liberação do convênio, foi exigido que o município criasse, através de Lei, o Conselho Municipal de Saneamento Básico.  
Consta no portal do SICONV, a Lei Municipal n° 1058, de 04 de novembro de 2015, que cria o tal conselho, assinada pelo então prefeito Romeu. Essa é justamente a lei que o Vereador Nicanor afirma não existir, pois não foi votada pelos vereadores. A confissão de Nicanor complicou mais ainda a situação do ex-prefeito Romeu. 
Pelas provas apresentadas, incluindo a declaração de Nicanor, a representação pede que o ex-prefeito Romeu e o então vice-prefeito, Guilherme Gouveia, respondam pelos ilícitos praticados, que caracterizam ato de improbidade administrativa, crime contra a fé pública e crime contra a administração pública.
Postado por Tadeu Nogueira às 11:55h

2 comentários:

Zé Maria disse...

Só uma opiniao pessoal , não vai dar em nada ,para quem tem puder e mamao com açúcar.

Verdade disse...

Brasil, o pais mais rico do mundo, o que esses politicos furtam do povo, de cinco em cinco milhoes e graças a DEUS, no's brasileiros ainda vivemos bem.
Lembrando que a culpa e' do povo que vota nesses sanguessugas.