quinta-feira, 7 de novembro de 2019

"POR QUE SÓ UM MUNICÍPIO DO CE SERIA EXTINTO", POR ÉRICO FIRMO

O Governo Federal apresentou estimativa de que 1.254 municípios podem ser extintos com base nas novas regras que Paulo Guedes propôs. 
Representa 22% dos municípios brasileiros. A chance de semelhante mudança ser aprovada como está em pleno ano de eleições municipais é diminuta. Quando se fala de 1.254 municípios, está-se a falar de 1.254 prefeitos, 1.254 vice-prefeitos e 11.286 vereadores. São 13.794 cabos eleitorais.
A estimativa é exagerada. Leva em conta dados do Censo 2010, quando já há estimativas do IBGE atualizadas para este ano. Não serão tantos os municípios atingidos. Cálculos com números mais atualizados e cruzando com o percentual de dependência dos municípios dos recursos federais estimam em torno de 800 os municípios extintos. Não é pouco.
O Ceará é ponto fora da curva. Desses aproximadamente 800 municípios sob risco de extinção, só um é aqui: Granjeiro, no Cariri. Guaramiranga tem sido citada como cidade passível de extinção, mas, na estimativa populacional deste ano, o IBGE computou 5.193 habitantes.
O Ceará é caso atípico entre as 27 unidades da federação. Há uma razão pela qual seria tão pouco afetado. Desde o governo Tasso Jereissati (PSDB), a partir de 1987, a política de austeridade fechou as portas para a criação de novos municípios. Isso no momento que alguns estados abriram a porteira para distritos se emanciparem. Minas Gerais, por exemplo, criou 97 municípios entre 1991 e 1997. O Maranhão criou 81. O Piauí, inacreditáveis 103. São Paulo criou 73. O Ceará criou seis. Os últimos há mais de 25 anos.
Isso criou até problemas, porque a fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cada estado já foi definida pela quantidade de municípios. Daí haver certa farra em determinado período. Quando o critério mudou para população, o cálculo levou em conta os valores estabelecidos então.
Hoje, o Ceará tem alguns dos maiores distritos do Brasil. Por exemplo, Jurema, em Caucaia, passa dos 100 mil habitantes e, caso se emancipasse, seria das grandes cidades do Estado.
O risco de municípios serem mesmo extintos ainda é distante. Porque, hoje, a norma não passaria como está. Se passasse, os parâmetros de população e receita seriam avaliados em 2023. A fusão com outro município ocorreria a partir de 2025. Haveria tempo para se adaptar: aumentar a receita própria - ou a população.
Os critérios para extinguir um município seriam ter menos de 10% de arrecadação própria e menos de cinco mil habitantes. Hoje, muitos municípios mal cobram ISS e menos ainda cobram IPTU. Afinal, não querem se indispor com a população. É desagradável esse negócio de cobrar imposto, os eleitores não gostam. É mais cômodo ficar mesmo vivendo de dinheiro federal.
Mas, na falta de outro jeito, o mais provável é que os pequenos municípios promovam onda de aumento de impostos, para não serem extintos. Deve ser o efeito mais concreto dessa medida do pacote de Guedes.
Se ainda assim os municípios estiverem a perigo no fim de 2024, haverá peregrinação a Brasília para ganharem prazo ou para a norma ser revista.
Em 2024 haverá eleições municipais e, bem, projetem a chance de a medida não ser aplicada.
Érico Firmo é Colunista do Jornal O Povo

Um comentário:

Cassiano disse...

Boa ideia federal, porém utopia perante a politicagem que assolam esses micros municípios. Fez bem Jereissati, lá atrás em estancar a farra da emancipação. Desmembrar cidades não é sinônimo de desenvolvimento, porém é visto por lideranças locais como uma ótima oportunidade de fazer "negócios".