A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) já realizou, em seis meses, a emissão de 524 carteiras de identidade inclusivas contendo o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A implementação do símbolo permite que pessoas nesta condição neurológica tenham serviços e atendimento prioritários respeitados.
O Ceará foi um dos primeiros estados no País a inserir o símbolo nas cédulas de identidade.
Para a inclusão do símbolo do autismo na carteira de identidade, é necessário levar, no dia do atendimento, um laudo médico assinado por um neurologista, além de toda a documentação obrigatória, tais como: registro civil; certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados/divorciados e viúvos.
Na última quarta-feira (8), o governo Federal sancionou a Lei 13.977/20, que institui a “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Amanhã teremos informações sobre como pedir a carteira em Camocim. Fique de mutuca.
Postado por Tadeu Nogueira às 18:29h
