sexta-feira, 3 de abril de 2020

PROJETO CRIMINALIZA ABUSO DE PREÇOS DURANTE PANDEMIA

O Senado vai analisar projeto de lei que criminaliza o aumento abusivo de preços de produtos ou serviços por situação de endemias, epidemias e pandemias e suas consequências. 
O texto foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e a lei que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei 8.137, de 1990) para estabelecer sanções penais e econômicas para o aumento abusivo no preço de produtos como o que tem ocorrido nos últimos dias devido ao coronavírus. 
O projeto determina pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para quem praticar esse tipo de crime.
Informação colaborativa: 
@zenilsoncoelhoadv
@zenilsoncoelhoadvocacia

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