O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do "Diário Oficial da União".
Ele vetou um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores – com isso, não haverá reajustes para servidores até o final do ano que vem – e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social. O repasse direto será feito em quatro parcelas.
Confira os valores destinados aos municípios da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde, sediada em em Camocim:
Camocim (R$ 5.246.428,40) - Granja (R$ 4.511.890,52) - Barroquinha (R$ 1.237.580,55) - Chaval (R$ 1.077.042,03) - Martinópole (R$ 925.733,66)
Postado por Tadeu Nogueira às 07:57h
Fonte: Agência Senado
