quinta-feira, 13 de agosto de 2020

CÂMARA DE CAMOCIM - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 04/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSANTE Nº 001/2019 
DENUNCIANTE: RAY DA COSTA FONTENELE 
DENUNCIADO: ERASMO CARLOS GOMES SLVA 

Senhor Vereador Erasmo Carlos Gomes Silva, 
Considerando, a decisão judicial que anulou o ato da Comissão Especial Processante, que indeferiu as oitivas das testemunhas não ouvidas neste Processo Administrativo que apura suposta quebra de decoro do vereador Erasmo Carlos Gomes Silva, bem como a necessidade de dar prosseguimento ao mesmo, esta Comissão serve-se do presente para NOTIFICAR, nos termos do Art.454, §20 do NCPC, Vossa Excelência para comparecer à Sala das Comissões da Câmara Municipal de Camocim, situada à Praça José Severiano Morel, SN, Centro Camocim/CE, no dia 17 de Agosto de 2020, às 13h, para prestar depoimento perante esta Comissão, podendo ser acompanhado de advogado. 
Informamos, outrossim, que está designado para o dia 17/08/2020, nas salas das Câmara Municipal de Camocim as oitivas das testemunhas de defesa, quais sejam: Deputado Romeu Arruda, as 9h:00min; Deputado André Fernandes, as 10h:00min; Deputado Heitor Freire, as 11h:00. E, ainda, foi oportunizado as testemunhas optar pelas oitivas por meio de videoconferências no dia 14/08/2020, nos seguintes horários: Deputado Heitor Freire, 14h:00min; Deputado André Fernandes, às 15h:00min e Deputado Romeu Arruda às 16h:00. Ficando, assim, V. Exa., Notificado para todos estes atos, inclusive lhe será fornecido a plataforma e a senha para ingressar na referida reunião remota. 
Fica, V. Exa., ciente que caso ocorra problemas de natureza técnica inviabilizando a conclusão das referidas oitivas, as mesmas permanecem conforme determinado, de forma presencial, no local, no dia, e nas horas aprazadas. 
Insta salientar que nas audiências presenciais serão cumpridas todas as normas vigentes e as orientações do Ministério da Saúde e OMS, na prevenção e combate ao Covid 19. 
Entretanto, fica facultado a Vossa Excelência apresentar o depoimento por meio de vídeo conferência, no dia 14 de Agosto de 2020, às 17h, momento em que será enviado link ao vivo da Sala das Comissões, para o contato informado por Vossa Excelência, que deverá ser disponibilizado, até às 18hs do dia anterior (13/08), através do Whatsapp do Presidente desta Comissão: (88) 9 9639-1754. 
Havendo qualquer deficiência técnica durante vossa oitiva virtual, que impossibilite a conclusão da mesma, permanece inalterado o local, a data, e o horário, aqui determinados para sua realização presencial, nesta Cidade. 
Segue, anexo, Edital Notificativo com antecedência legal prevista no Decreto Lei 201/67, de todas as atividades relativas ao supracitado processo administrativo processante. 
Respeitosamente, 
Camocim, 12 de Agosto de 2020. 
Kléber Trévia Veras (Presidente) 
Emanoel de Almeida Sousa (Relator)
Júlio César Sotero (Membro) 
Segue em anexo (AQUI) Ata de Reunião da Comissão Processante 

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