quarta-feira, 26 de agosto de 2020

JUIZ NEGA LIMINAR PARA SUSPENDER JULGAMENTO DE ERASMO

Por avaliar que se trata de assunto “interna corporis”, o Juiz Thales Pimentel Sabóia, Titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim, negou liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Erasmo Gomes (PSL), que pedia a suspensão do processo administrativo disciplinar aberto pela Comissão Especial Processante da Câmara de Camocim contra seu mandato, por quebra de decoro. 
 
Em sua decisão, proferida nesta quarta-feira (26), o magistrado ressalta que, respeitado todos os trâmites, "não se pode engessar o Poder Legislativo em sua atividade 'interna corporis' de processar, e eventualmente, punir, seus membros quando observada a Constituição Federal e a legislação extravagante".
"Se a própria Comissão reconhece a nulidade, anula seus atos considerados ilegais pelo Poder Judiciário, e continua o trâmite administrativo disciplinar, não há descumprimento da decisão judicial, todavia seu cumprimento espontâneo", esclarece. 

Sendo assim, o vereador Sargento Erasmo Gomes (PSL) será julgado nesta quarta-feira (26), em Sessão Extraordinária, a partir das 17 horas, no plenário da Câmara Municipal.  Para que ele seja cassado, será preciso o número mínimo de 10 votos. Sempre espalhando "teorias da conspiração", há quem diga que o vereador Erasmo passará a alegar que também está sendo perseguido pela justiça. 

Por Tadeu Nogueira

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