terça-feira, 29 de setembro de 2020

CAMOCIM: MP IMPUGNA CANDIDATURA DE ERASMO GOMES

Nesta terça-feira (29), em Camocim, o Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de impugnação do registro da candidatura a vereador do Sargento Erasmo Gomes, pelo PSL.  

Ao requerer a impugnação ao Juiz Eleitoral, o Promotor Evânio Filho alega que Erasmo Gomes foi cassado por quebra do decoro parlamentar por decisão proferida pela Câmara de Vereadores do Município de Camocim em 26 de agosto de 2020. 

Dessa forma, conforme a previsão legal, o impugnado é inelegível pelo período remanescente do mandato (ou seja, até 31 de dezembro de 2020) e por mais oito anos subsequentes ao término da legislatura. 
No documento, o Promotor ainda ressalta o seguinte: "Deste modo, tendo em vista o princípio da preclusão (art. 259 do Código Eleitoral), impõe-se o ajuizamento da presente ação de impugnação, pois se trata de causa de inelegibilidade infraconstitucional".

Por Tadeu Nogueira

2 comentários:

Maria disse...

Isso de novo já está ficando estressante

Unknown disse...

Meu primo