Com a ação, o MPF busca suspender intervenções danosas e recompor o estado original do meio ambiente prejudicado.
As investigações sobre o caso comprovaram que a pousada Casa Santa Maria, que atualmente pertence à Pineapple & Water Hotelaria e Serviços de Artesanato Ltda, foi construída sem autorização do órgão ambiental competente. O terreno ocupado pelo empreendimento fica em área onde, por lei, não pode haver edificações.
A pousada passou por vistorias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em três ocasiões. Os fiscais confirmaram a ilegalidade da construção e os prejuízos causados ao meio ambiente. A pousada chegou a ser embargada, mas o terreno continua ocupado pela edificação irregular.
Na ação, o MPF pediu à Justiça Federal que determine a suspensão de qualquer nova intervenção no local e que obrigue a empresa a apresentar um plano de recuperação da área degradada e a indenizar os danos causados ao meio ambiente.
Por Tadeu Nogueira
Com informações do MPF
