PREFEITURAS TERÃO 20 ANOS PARA PAGAR DÍVIDAS ANTIGAS COM O INSS

O governo vai prorrogar por 240 meses o prazo para prefeituras e estados pagarem dívidas anteriores de seus regimes próprios com a Previdência, afirmou nesta quarta-feira (26) o ministro Carlos Lupi (Previdência). 

Segundo o ministro, o projeto de lei complementar com o novo prazo está na Casa Civil e deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "a qualquer momento".

"Dezenas de prefeitos me procuraram, a maioria sem condições de pagar o débito. Já está proposto, já está na Casa Civil, a qualquer momento o presidente [Lula] deve assinar. Com isso, vamos dar um oxigênio para que as prefeituras sobrevivam e não tenham impedimento de receber outros recursos federais, até emendas, porque não têm aquele certificado próprio para que eles possam receber aquelas emendas, esses recursos", disse. 

A estimativa do ministério é que essas dívidas superem R$ 50 bilhões. 

Com informações da Folha. 

Por Tadeu Nogueira