A medida tem como objetivo enfrentar, por meio de ações que impeçam a proliferação do mosquito Aedes aegypti, o contágio de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Entre as providências recomendadas estão a fiscalização para eliminar criadouros frequentes das arboviroses, como borracharias; ferros-velhos; rodoviárias; logradouros públicos; escolas; hospitais; estabelecimentos de abrigo para pessoas idosas, com dependência química, ou órfãos; entre outros estabelecimentos e imóveis especiais.
O documento recomenda ainda ações como a coleta de dados; o incentivo à eliminação de criadouros em recipientes domésticos, pneus, plantas, caixas d’água e outros reservatórios; conscientização sobre a destinação adequada do lixo; incentivo à limpeza de calhas e secagem de lajes; e tratamento com produtos biológicos contra as larvas das doenças.
A MPCE recomenda ainda a realização de ações coordenadas com os diversos órgãos integrantes da rede integrada de saúde, em períodos epidêmicos e não epidêmicos, com o objetivo de fortalecer os esforços no enfrentamento e controle ao vetor (mosquito Aedes aegypti) causador das citadas arboviroses, mediante a coleta e correta destinação de resíduos sólidos, ações de saneamento e urbanização, priorizando as áreas onde apontem situações de surto e alerta, articulando parcerias com os Conselhos de Saúde, com o setor privado e sociedade civil organizada (segmentos sociais, religiosos, recreativos, culturais, e outros), objetivando o enfrentamento e controle ao vetor (mosquito Aedes aegypti) causador das citadas arboviroses;
É precisdo ainda tomar todas as medidas cabíveis e efetivas (inclusive judiciais, se necessário) em relação aos proprietários, moradores ou administradores de imóvel, edificado ou não, que durante as fiscalizações, forem reincidentes ou contumazes com criadouros do mosquito transmissor das arboviroses, bem como em relação aos imóveis abandonados, fechados ou vazios.
O apoio aos servidores responsáveis pelo trabalho de campo (supervisores, agentes de vigilância ambiental, agentes de combate de endemias e outros cargos similares) no exercício dessa atividade, oferecendo-lhes todos os recursos materiais necessários para o combate ao vetor e seus criadouros, incluindo crachás de identificação, uniformes, formulários específicos, armadilhas, veículos, equipamentos de EPI, pulverizadores costais, biolarvicidas, inseticidas e UBV (quando necessário), também está sendo recomendado.
Confira outros pontos do documento:
Sistematizar as atividades de mobilização social, educação em saúde e comunicação, mediante ações educativas em escolas públicas, órgãos públicos, rádios comunitárias e locais de grande circulação de pessoas, e elaborar campanhas publicitárias que podem ser divulgadas em redes sociais e aplicativos de chat instantâneo (Whatsapp, Telegram, etc);
Divulgar periodicamente, no sítio eletrônico da própria Secretaria Municipal de Saúde, o índice de infestação do mosquito Aedes aegypti e o número de casos das arboviroses por ele causadas, divididos por regiões de saúde, disseminando informações sobre os sinais e sintomas das doenças, bem como as localizações das unidades de saúde de referência.
Promover assistência adequada ao paciente, organizando as unidades de saúde para atendimento dos pacientes com suspeita das citadas arboviroses, monitorando os estoques os insumos e garantindo acesso pleno ao serviço (triagem/classificação de risco, consulta de enfermagem e consulta médica, se necessário), diagnóstico (ultrassonografia abdominal, exames de laboratório, kits para detecção de anticorpos IgG e IgM e/ou outros complementares, se necessários) e tratamento clínico adequado por profissionais de saúde habilitados, nas três esferas de atenção à saúde (primária, secundária e terciária, se necessário).
Integrar os profissionais da Estratégia de Saúde da Família – ESF nas atividades de controle vetorial e capacitá-los para reconhecer os casos suspeitos com encaminhamento imediato para diagnóstico e tratamento nas demais unidades de saúde secundárias e terciárias, de acordo com a gravidade verificada.
No caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público informa que poderá adotar, a depender da justificativa apresentada, as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível.
Por Tadeu Nogueira
