O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade em votação na última terça-feira (02/05), pela manutenção do mandato do deputado Sérgio Aguiar (PDT).
O parlamentar comemorou o resultado em plenário, durante o primeiro expediente da sessão desta quarta-feira (03/05), no sentido de “tranquilizar” os 97.522 eleitores que lhe confiaram representatividade na Assembleia Legislativa.
A Procuradoria Regional Eleitoral solicitou, em março deste ano, a cassação e a inelegibilidade por oito anos do deputado Sérgio Aguiar (PDT) por “abuso de poder político e econômico”, durante as eleições de 2022.
O parecer foi do procurador Samuel Miranda Arruda e também atinge três prefeitos cearenses. O TRE-CE, em votação, decidiu pela “improcedência das denúncias que motivaram o processo”.
Sérgio Aguiar esclareceu que as denúncias faziam referência a ações suas anteriores ao dia 31 de junho de 2022, ou seja, antes do período eleitoral e mesmo à campanha eleitoral. A acusação afirmava que as prefeituras dos municípios de Camocim, Barroquinha e Martinópole teriam usado suas redes sociais para promover o parlamentar.
As supostas propagandas, conforme observou o deputado, diziam respeito às conquistas que garantiu para os municípios, tais como ambulâncias, veículos para transporte de pacientes, e outros, via Programa de Cooperação Federativa (PCF), “política aprovada por esta Casa e da qual todos os parlamentares se utilizam”.
O PCF promove o desenvolvimento de ações, através da transferência de recursos consignados no orçamento anual do Estado por emendas parlamentares.
Nos orçamentos estaduais anuais, são definidos R$ 46 milhões para ação de PCF, correspondendo a R$ 1 milhão para cada parlamentar utilizar em ações nos municípios que representam ou outras de benefício público.
O teor das tais propagandas apresentavam ainda Sérgio Aguiar participando da entrega de ambulâncias (em Martinópole e Camocim), de um carro para transporte de pacientes (em Camocim), e do lançamento do programa Sinalize (em Barroquinha), este último no final de 2021.
“Passamos por muitos dissabores desde que essas denúncias foram levantadas, mas coletamos material suficiente para reverter esse processo e a justiça ser feita, o que aconteceu com a decisão unânime do TRE-CE oficializada ontem”, disse.
Para o deputado, é muito importante trazer esse registro à tribuna da Alece “para tranquilizar aqueles que se dispuseram a sair de suas residências durante as eleições e confiar seu voto ao nosso mandato”. “Podem ter certeza que o trabalho que realizo pelo povo cearense agora será dobrado”, afirmou.
Os deputados De Assis Diniz (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Antonio Henrique (PDT) se solidarizaram, em aparte, ao processo enfrentado por Sérgio Aguiar.
De Assis Diniz frisou que o resultado “não poderia ser outro, visto que a trajetória de Sérgio Aguiar é marcada pelo compromisso e dedicação ao povo cearense”. Leonardo Pinheiro associou as denúncias à “politicagem”, e considerou ser “reflexo de um trabalho bem-feito”.
Já Antônio Henrique disse que a decisão do TRE-CE foi “acertada, visto que as ações de Sérgio Aguiar condizem com o que se espera dos parlamentares”.
Fonte: ALECE
Edição: Adriana Thomasi
Por Tadeu Nogueira
