segunda-feira, 12 de junho de 2023

TCE VÊ INDÍCIOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM ATO ILEGAL DE ROMEU ARRUDA

A Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I, da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), concluiu que o deputado estadual Romeu Arruda (foto), atual líder do governo Elmano, cometeu uma grave irregularidade em novembro de 2016, quando exercia o cargo de Prefeito de Granja.   

De acordo com a denúncia, feita em 2020, Romeu Arruda sancionou, prestes a deixar o cargo de prefeito, uma lei que alterou de R$ 7 mil para R$ 15 mil o salário de Procurador-Geral do Município, sendo que, logo depois, em janeiro de 2017, ele próprio foi nomeado para esse cargo pela prefeita Amanda Arruda, sua sobrinha e sucessora.

O salário passou a ser, segundo a denúncia, "um dos maiores para o cargo em todo o Estado do Ceará, isso em um município que tem um dos piores índices de desenvolvimento econômico e social do país". Além do mais, pela lei, ele não poderia ter reajustado tal remuneração em um ano eleitoral.

Conforme os denunciantes, houve abuso do aumento concedido e o intuito imoral e ilegal de Romeu se autobeneficiar com a situação, configurando assim o ato de improbidade administrativa. 

Segundo proposta de encaminhamento contida em relatório datado de 7 de junho de 2023, ao qual o Camocim Online teve acesso, a Secretaria de Controle Externo do TCE submete ao juízo deliberatório do Relator, de acordo com os fatos, argumentos, dados e evidências apresentados, que seja aplicada multa a Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, ex-Prefeito de Granja, em virtude de irregularidade no aumento de remuneração de cargos públicos decorrente da Lei Complementar Municipal nº 10/2016 em período vedado pela lei, assim como seja dada ciência ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) quanto a existência de indícios de improbidade administrativa. 

Caso seja condenado, o deputado Romeu poderá ficar inelegível. 

Por Tadeu Nogueira