O prefeito nomeou Andrea Vale Spazzafumo para o cargo de superintendente da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI).
O órgão municipal foi criado para ser o principal operador e fiscalizador do desenvolvimento sustentável da Vila, inclusive gerindo o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Jeri, abastecido pelo pagamento da taxa de turismo sustentável que todos os visitantes precisam pagar para permanecer na área.
A principal controvérsia na nomeação está no fato de que Andrea Vale Spazzafumo é administradora e ligada a diversas empresas do setor hoteleiro e restaurantes na região de Jericoacoara, incluindo o badalado Hotel Essenza, cujas diárias saem em média por R$ 2 mil na baixa estação.
O nome da empresária, conforme documentos recebidos por esta Coluna, está diretamente ligado a empreendimentos que estiveram sob investigação e ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). As denúncias incluem alegações de invasão e privatização de área pública (faixa de praia) e crimes ambientais. As ações só foram encerradas após um acordo em que os réus pagaram multas e tiveram que desobstruir de áreas ocupadas ilegalmente.
A escolha para a superintendência da ADEJERI, um órgão municipal de extrema relevância para o turismo e desenvolvimento, é vista com grave preocupação por segmentos ambientais e comunitários da região.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), inclusive, recebeu denúncias que classificam a nomeação como uma “ironia” e uma “grande surpresa”, especialmente considerando que o MPF apontou a administradora como “peça central” e com “protagonismo nos ilícitos” relacionados às invasões e irregularidades na Vila.
Poder público deu “superpoderes” à ADEJERI
A gestão de Jijoca de Jericoacoara, sob comando do prefeito Leandro Cezar (PP), iniciou o mandato com mudanças estruturais aceleradas na Vila, ampliando os poderes da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo (ADEJERI) e propondo a regularização de construções irregulares.
As medidas ocorreram em meio à nomeação de Andrea Vale Spazzafumo, ligada a vários hotéis e empreendimentos na região e que, anos atrás, havia sido alvo de investigações do Ministério Público.
Com os projetos aprovados pela Câmara Municipal, a ADEJERI passou a ter mais autonomia e acesso direto a um robusto caixa financeiro com 30% da Taxa de Turismo Sustentável, além de protagonismo na gestão urbana e turística da Vila.
A coincidência entre o empoderamento do órgão e a criação de um mecanismo legal para regularizar obras fora da lei levanta ainda mais suspeita possível favorecimento a interesses privados.
Superintendente nega conflito de interesse e irregularidade
Em entrevista a esta Coluna, Andrea Vale Spazzafumo confirma ser administradora de grandes empresas de hotelaria em Jeri, mas nega que faça parte da gestão direta dos empreendimentos como o Hotel Essenza.
Ela nega quaisquer irregularidades nas ações judiciais que foram encerradas “sem culpabilidade” para ela e as empresas. A representante rechaça ainda a possibilidade de “conflito de interesse” entre a representação das empresas com interesse direto na gestão de Jericoacoara e a Superintendência da Autarquia, órgão público com poder de fiscalização.
Andrea argumenta que a atual gestão não atua em favorecimento “a ninguém” e que, no comando da Autarquia, ela não tem poder “de dar isenção fiscal” e nem "nada que favoreça” a qualquer empresa.
Em relação aos processos judiciais contra ela e as empresas, Andrea acrescenta que foram extintos sem punibilidade, informação reforçada pelo advogado dela João Marcelo Pedrosa, que também falou com esta Coluna. Andrea nega as alegações do Ministério Público Federal, de suposta invasão de terras públicas e possíveis crimes ambientais.
Segundo ela, o acordo feito nas ações foi uma estratégia jurídica para pôr fim aos processos, a pedido dos sócios das empresas, e não um "reconhecimento de culpa". “Quero reforçar que sempre fizemos tudo dentro da lei". A advogada enfatizou ainda que atua na região de Jeri desde 1993 e já participou da defesa das comunidades locais e também de grandes empreendimentos.
Por Tadeu Nogueira (com DN)
