A lei determina que, se o período de internação foi superior a duas semanas, a licença e o salário-maternidade podem se estender em até 120 dias, contando a partir da alta da mãe ou do recém-nascido.
O texto segue o que foi definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2022, a Corte determinou que a alta hospitalar, seja da mãe ou do recém-nascido, deve ser o marco inicial para a contagem do período licença e do salário maternidade.
Por Tadeu Nogueira (com CNN)
