O PL 297/2026 libera a comercialização, a compra, a posse e o porte do produto em todo o país.
O projeto prevê punições para o uso fora das hipóteses de legítima defesa.
As sanções vão de advertência formal a multa de 1 a 10 salários mínimos, conforme a gravidade da conduta – em caso de reincidência, a multa dobra.
A autoridade poderá também apreender o spray e proibir nova compra por até 5 anos. Já se o uso do produto resultar em crime, como lesão corporal ou ameaça, a mulher responderá também nos termos do Código Penal.
Na justificativa do projeto, Gorete Pereira cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo o levantamento, o Brasil registrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024 e as tentativas de feminicídio aumentaram 19% no mesmo período.
Por Tadeu Nogueira
