Os desembargadores também condenaram a empresa ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais.
A decisão foi tomada em ação movida pelo policial Regis de Morais Hofmann Lopes dos Reis, que também é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo os autos, ele desenvolveu compulsão por apostas online e acumulou dívidas que ultrapassaram R$ 375 mil.
O tribunal entendeu que as apostas realizadas pelo autor são nulas, conforme prevê a Lei 14.790/2023, que regulamenta o mercado de apostas esportivas e proíbe a participação de pessoas diagnosticadas com ludopatia.
Dívidas e tentativas de bloqueio
De acordo com o processo, o policial começou a receber publicidade da plataforma em 2024 e intensificou as apostas nos meses seguintes. A Bullsbet atua principalmente com jogos de cassino online, incluindo modalidades como o chamado "Jogo do Tigrinho".
"Em janeiro de 2025, gastou R$ 180.963,12 em apostas, o que agravou seu endividamento e o levou a contrair diversos empréstimos que superam R$ 375.000,00, além de comprometer financeiramente seu pai, que vendeu um imóvel para auxiliá-lo."
Antes de recorrer à Justiça, o policial procurou a plataforma para pedir o bloqueio definitivo da conta e do CPF, alegando que as promoções enviadas pela empresa o incentivavam a continuar apostando. O pedido, porém, não foi atendido de forma imediata.
Falha da empresa
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Roberto Freitas Filho, concluiu que a empresa falhou ao não providenciar rapidamente o bloqueio solicitado pelo consumidor.
Por Tadeu Nogueira
