O abandono de animais nas ruas pode levar à suspensão da carteira de motorista por 12 meses. Em caso de abandono de cão ou gato, a suspensão pode chegar a 18 meses, segundo projeto aprovado pela Câmara [PL 25/2024].
O texto também prevê multa equivalente a dez vezes o valor da infração gravíssima, podendo chegar a R$ 3 mil. A multa deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do animal por causa do abandono.
Se o motorista repetir a infração em até 24 meses, a pena será a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Por Tadeu Nogueira
