quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ABANDONAR ANIMAL NA RUA PODE GERAR SUSPENSÃO DA CNH

O abandono de animais nas ruas pode levar à suspensão da carteira de motorista por 12 meses. Em caso de abandono de cão ou gato, a suspensão pode chegar a 18 meses, segundo projeto aprovado pela Câmara [PL 25/2024].

O texto também prevê multa equivalente a dez vezes o valor da infração gravíssima, podendo chegar a R$ 3 mil. A multa deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do animal por causa do abandono.

Se o motorista repetir a infração em até 24 meses, a pena será a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Por Tadeu Nogueira