A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/73, que consiste em acabar com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais em todo o Brasil, foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18).
A proposta visa beneficiar veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos.
A exceção é para os micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuam a ser taxados.
Com a aprovação, o texto segue para a análise, em dois turnos, do Plenário da Câmara - a proposta já recebeu aval do Senado.
Na prática, a PEC visa padronizar a regra para o pagamento de IPVA - atualmente, cada estado define quais veículos serão isentos por tempo de fabricação.
No Ceará, por exemplo, veículos fabricados há 15 anos são isentos do pagamento de IPVA em 2025.
Por Tadeu Nogueira
