No último dia 23 de abril, o advogado João Mota entrou com um pedido formal com base na Lei de Acesso à Informação, solicitando dados objetivos sobre trabalhadores terceirizados da ALECE: número, nomes, remuneração, lotação e controle de jornada.
A resposta recebida, segundo o causídico, foi evasiva, limitando-se a indicar links genéricos, sem fornecer diretamente as informações solicitadas, o que contraria a legislação.
Sobre as recentes cobranças do deputado Romeu a respeito de transparência, o advogado João Mota fez o seguinte comentário:
"O anonimato não fortalece a democracia, enfraquece o debate público. Mas a transparência precisa valer para todos. Da mesma forma que o senhor cobra que as pessoas apareçam de cara limpa, eu cobro que a Assembleia Legislativa também seja transparente com o dinheiro público. Estou na Justiça pedindo apenas informações básicas sobre os milhares de terceirizados da Assembleia: quem são, qual a função que exercem, quanto recebem e como é fiscalizada a prestação desses serviços. São recursos pagos pelo contribuinte cearense. O cidadão tem o direito de saber quem está sendo remunerado com dinheiro público e se esse trabalho está sendo efetivamente prestado. Transparência não pode ser uma exigência apenas para quem critica. Ela deve começar dentro das instituições públicas. Se cobrar identificação de quem fala é correto, fornecer informações sobre quem recebe recursos públicos também é. Esse é o exemplo que a sociedade espera de quem ocupa um cargo público".
Por Tadeu Nogueira
