terça-feira, 31 de março de 2015

CCJ DA CÂMARA APROVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Após uma semana de protestos e sessões tumultuadas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 42 votos a 17, nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. Com isso, uma comissão especial será criada para analisar o texto. 
Os defensores da PEC acreditam que jovens entre 16 e 18 anos cometem crimes com ciência de que ficarão impunes. Já os opositores acreditam que a idade mínima para a punição é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada. Argumentam também que colocar jovens em presídios seria uma medida ineficaz para reduzir a criminalidade.
Lá vou eu: Sou totalmente a favor da redução da maioridade penal. Mesmo que seja considerada uma cláusula pétrea, no meu entender, isso não significa que as gerações atuais e futuras tenham que pagar com a vida por um fenômeno que mal existia quando a constituição foi promulgada. Os costumes mudam, os bons e ruins, e precisamos adaptar nossas leis a isso. O resto é briga política, como sempre. Nada tem a ver com alguma preocupação com os menores, mas sim com a argumentação de situacionistas e oposicionistas. 
Postado por Tadeu Nogueira às 14:27h
Com informações do Terra