O Deputado Federal Rafael Motta (Pros) protocolou na Câmara Federal, na última quinta-feira (26), projeto que tem o objetivo de proibir a inauguração e a entrega de obras públicas inconclusas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam – com a falta de equipamentos ou servidores. Se aprovado, evitará a exploração eleitoreira por parte de agentes políticos, que visam promoção pessoal sem se importar com a eficiente aplicação dos recursos públicos.
Como exemplo dessa prática nociva ao povo, e de pura autopromoção, podemos citar uma recente inauguração ocorrida no município de Martinópole. Segundo matéria postada AQUI, por coincidência no mesmo dia que esse projeto foi protocolado, noticiamos que, um dia antes, o Prefeito de Martinópole, James Bel (PMDB), havia inaugurado, com muita festa e foguete, a Unidade de Saúde Básica Sebastião Dentista, isso sem que um único "tamborete" existisse no interior do prédio, nenhum profissional de saúde estivesse apto a começar o atendimento e, pior, sem que houvesse nem mesmo energia no prédio.
Se esse projeto já estivesse em vigor, não somente essa afronta ao povo de Martinópole estaria, além de moralmente, legalmente proibida, como também qualquer outra cerimônia de inauguração oficial de construções inacabadas de hospitais, escolas, centros de educação infantil, praças, parques, bibliotecas, e qualquer obra nova, de reforma, de ampliação ou de aparelhamento, executada ou adquirida, total ou parcialmente com dinheiro público.
O projeto de lei está alicerçado em dois princípios constitucionais primordiais para a Administração Pública, a moralidade e a impessoalidade. O projeto deve ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados para ser votado no plenário. Enquanto isso, a Unidade Básica de Saúde de Martinópole continua fechada a 7 chaves, sem atender um paciente com "papêra" sequer.
Postado por Tadeu Nogueira às 13:22h
Com informações adicionais do Jornal A Notícia
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