Por maioria de votos, o Plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (27), liminar para que as
novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) não sejam aplicadas no
caso de renovação de contratos de estudantes já inscritos no programa.
Na
continuidade do julgamento, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís
Roberto Barroso, no sentido de que as novas regras criadas para o FIES,
exigindo média superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação das
provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não se aplicam aos estudantes
que já entraram no programa e buscavam sua renovação.
No entendimento do
ministro, a fim de se preservar o princípio da segurança jurídica, as novas
regras devem se aplicar apenas aos estudantes que pleiteiam a entrada no
sistema no primeiro semestre de 2015. O relator também havia prorrogado o
prazo para renovação até o dia 29 de maio.
Postado por Tadeu Nogueira às 17:42h
Com informações do STF
