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segunda-feira, 20 de março de 2017

CÂMARA DE GRANJA SE POSICIONA SOBRE MATÉRIA DO BLOG

A Câmara Municipal de Granja, através do seu Presidente José Teméstocle Veras Freitas, vem encaminhar o presente Direito de Resposta à notícia publicada pelo Blog Camocim Online, que tem como título “Câmara de Granja não aceita transmitir sessões nem pela internet”. 
Em contraponto às notícias veiculadas, a Casa Legislativa esclarece que todas as sessões já são abertas ao público e de livre acesso, como prescreve o art. 103 do Regimento Interno da Casa, podendo, portanto, os presentes ou mesmo qualquer meio de comunicação fazer a transmissão ou gravação dos trabalhos da Casa, tudo arcabouçado no supedâneo do art. 105 do mesmo Regimento. 
Outrossim, o que na verdade tencionava o projeto de Lei apresentado pela Vereadora, era fazer aprovar sua proposta para que uma determinada rádio comunitária local, ligada ao seu grupo político, recebesse repasses pecuniários para fazer o serviço de veiculação, ordenando, indevidamente, uma despesa para a Câmara por um serviço que pode ser realizado por qualquer meio de comunicação e gratuitamente, já que bastam os eventuais interessados se fazerem presentes às sessões, munidos dos equipamentos necessários, para a consecução da transmissão. 
Ora, se o suposto intuito cívico arvorado for de realmente garantir transparência pública, e fundamentado nos ditames republicanos e democráticos, não há razão de ser em onerar tal serviço à custa do Erário Legislativo, já que qualquer emissora de rádio ou mídia social pode fazê-lo com ampla liberdade, se assim tiver, unicamente, o interesse civilista de fiscalizar os trabalhos dentro da Casa respectiva, labutando por garantir a probidade administrativa. Portanto, não existe nenhuma vedação por parte da Casa Legislativa, para que sejam transmitidas as sessões, como veiculou a presente notícia. 
Atenciosamente, 
José Teméstocle Veras Freitas 
(Presidente da Câmara de Granja)
Lá vou eu: Respeitando a posição da Câmara de Granja, publicando até mais palavras do que o permitido em caso de direito de resposta, já que utilizamos 189 palavras e o texto acima veio com 278, gostaríamos de lembrar que o Projeto de Lei em questão dava a opção da transmissão por outros veículos de comunicação, como a internet, que chegamos a citar na manchete da matéria. Portanto, o legislativo, a meu ver, segue sem transparência nesse sentido. 

1 comentários:

Marlene Oliveira disse...

Muito bem gostei de sua replica Tadeu Nogueira.