Os governos estaduais e municipais poderão, a
partir de agora, usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
para financiar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de
mobilidade urbana. A medida, aprovada hoje (21) pelo conselho curador do fundo,
prevê a liberação de até 15% do valor desse tipo de obra com recursos do FGTS
para a compra de terrenos, a maioria dessas aquisições ocorre por meio de
desapropriações.
Em nota, o Ministério do Trabalho informou que o
Conselho Curador do FGTS espera evitar que obras de mobilidade urbana sejam
paralisadas por falta de recursos para as desapropriações. O secretário
executivo do conselho, Bolivar Moura Neto, explicou que a medida não estava
prevista nas regras para uso de recursos FGTS e isso “inviabilizava as obras”,
já que muitas prefeituras não têm recursos para as indenizações.
O secretário disse ainda que a medida prevê que as
áreas remanescentes de desapropriações que não forem aproveitadas na obra de
mobilidade sejam utilizadas para projetos de habitação social. Segundo Moura
Neto, isso permite que pessoas que sejam obrigadas a deixar suas casas sejam
realocadas em locais próximos de onde viviam.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:22h
Com informações da Agência Brasil
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