Uma investigação conduzida pela Controladoria
Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta
possíveis irregularidades no pagamento do auxílio emergencial a 24.232
servidores estaduais e municipais no Ceará.
Segundo a investigação, os
servidores receberam de forma indevida o benefício pago pelo governo federal.
Os recursos equivalem a mais de R$ R$ 16.519.200,00
A CGU e o TCE encaminharam ofícios aos 184
prefeitos dos municípios do Ceará e ao Governo do Estado para identificar de forma
individual e reservada cada um dos servidores que tenha recebido os recursos.
O documento propõe que os gestores notifiquem os
servidores, de forma individual e reservadamente, de que as condutas de
solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou
declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício podem
caracterizar crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem
possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do Estado.
Das 184 cidades cearenses, apenas três – Campos
Sales, Jardim e Hidrolândia, não tiveram registro de distorções nos pedidos do
auxílio emergencial por servidores municipais.
De acordo com a CGU e o TCE, os servidores que
receberam o benefício de forma indevida podem realizar a devolução dos valores,
acessando o canal virtual do Ministério da Cidadania:
devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Quem achar que teve o CPF e dados pessoais
utilizados por terceiro a recomendação a CGU é que essas formulem denúncia por
meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, no
endereço eletrônico https://sistema.ouvidorias.gov.br /
O auxílio emergencial é um programa instituído
pelo Governo Federal para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade e
aos trabalhadores informais. O recebimento do dinheiro pode significar
apropriação indevida e, por essa razão, todos os servidores irão ser convocados
a devolver o dinheiro.
Informação colaborativa:
@zenilsoncoelhoadv
@zenilsoncoelhoadvocacia
