segunda-feira, 15 de junho de 2020

AUXÍLIO INDEVIDO: CGU E TCE COBRARÃO MILHARES DE SERVIDORES


Uma investigação conduzida pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta possíveis irregularidades no pagamento do auxílio emergencial a 24.232 servidores estaduais e municipais no Ceará. 
Segundo a investigação, os servidores receberam de forma indevida o benefício pago pelo governo federal. 
Os recursos equivalem a mais de R$ R$ 16.519.200,00
A CGU e o TCE encaminharam ofícios aos 184 prefeitos dos municípios do Ceará e ao Governo do Estado para identificar de forma individual e reservada cada um dos servidores que tenha recebido os recursos.
O documento propõe que os gestores notifiquem os servidores, de forma individual e reservadamente, de que as condutas de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício podem caracterizar crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do Estado.
Das 184 cidades cearenses, apenas três – Campos Sales, Jardim e Hidrolândia, não tiveram registro de distorções nos pedidos do auxílio emergencial por servidores municipais.
De acordo com a CGU e o TCE, os servidores que receberam o benefício de forma indevida podem realizar a devolução dos valores, acessando o canal virtual do Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Quem achar que teve o CPF e dados pessoais utilizados por terceiro a recomendação a CGU é que essas formulem denúncia por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, no endereço eletrônico https://sistema.ouvidorias.gov.br /
O auxílio emergencial é um programa instituído pelo Governo Federal para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade e aos trabalhadores informais. O recebimento do dinheiro pode significar apropriação indevida e, por essa razão, todos os servidores irão ser convocados a devolver o dinheiro.

Informação colaborativa:
@zenilsoncoelhoadv
@zenilsoncoelhoadvocacia

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